Canal de Denúncias

A Smartcake disponibiliza, no cumprimento da legislação em vigor, um Canal
Denúncia que pode ser utilizado por todos os colaboradores, voluntários, estagiários
remunerados e não remunerados, para comunicarem, de forma independente e
anónima, situações de infrações fundamentadas e relacionadas com o cumprimento
de normas, boas práticas e código de ética e conduta da empresa, assim com atos
suscetíveis de configurar crime de corrupção ou infrações conexas. Este canal
poderá ser usado, inclusive, para denunciar de forma segura infrações e atos de
corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção
de Denunciantes de infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro,
bem como o Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo decreto-lei
n.º109-E/2021, de 9 dezembro (Anexo I).
Todas as comunicações serão tratadas de forma independente e
confidencial, e exclusivamente no âmbito da denúncia, garantindo a proteção dos
dados pessoais do denunciante, e deverão ser endereçadas para o endereço
eletrónico canaldenuncia@smartcake.pt. A decisão de denúncia deve ser tomada de
forma consciente, ponderada e honesta, e pressupõe-se que seja feita de boa-fé.
O Canal de Denúncia interna permite, assim, a apresentação e o seguimento seguro
de denúncias estando impedido o seu acesso por parte de elementos não
autorizados.
Garante, assim:
- A exaustividade, integridade e conservação da denúncia;
- A confidencialidade da identidade ou o anonimato dos denunciantes;
- A confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia, bem com
a ausência de conflitos de interesse no desempenho das funções.